Aviso legal

    O presente Aviso Legal regulamenta a utilização da página web www.gocco.es. (doravante Página) e a app GOCCO (doravante app), ambas propriedade de GOCCO CONFEC, S.A. (doravante GOCCO), empresa comercial com sede social em C/ Caléndula, 93 Edificio H, 28109 Alcobendas – Madrid (Espanha), com C.I.F n.º A82691171, inscrita no Registo Comercial da província de Madrid, no Tomo 15522, livro de sociedades, secção 8, Folha 9, Página n.º 261076 e com endereço de correio eletrónico: online@gocco.es

    Para a utilização da Página e da app exige-se a aceitação expressa do utilizador de todas as cláusulas que constam do presente Aviso Legal, bem como de todos os avisos ou cláusulas específicas definidas para a contratação de determinados serviços, produtos ou a utilização de zonas da Página e da app.

    Se o utilizador não aceitar as cláusulas definidas no presente Aviso Legal, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos colocados à sua disposição.

    UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

    O utilizador obriga-se a não utilizar a Página ou a app para a realização de atividades contrárias às leis, à moral, à ordem pública e, de uma forma geral, a fazer uma utilização em conformidade com as condições definidas no presente Aviso Legal. De igual modo, obriga-se a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial enviando mensagens que utilizem uma identidade falsa.

    A GOCCO atua exclusivamente como responsável da Página e da app na sua condição de prestador de um serviço de informação sobre os seus próprios serviços, não se responsabilizando pelos conteúdos que, em violação das presentes condições gerais, os utilizadores possam enviar ou publicar, sendo o utilizador o único responsável pela veracidade e legalidade dos mesmos.

    A GOCCO poderá interromper o serviço da Página ou da app que estiver a ser utilizado pelo utilizador e resolver de imediato a relação com este se detetar que a Página, a app, ou qualquer um dos serviços oferecidos estão a ser utilizados de forma contrária ao disposto no presente Aviso Legal.

    PROCESSO DE COMPRA

    Pode consultar os termos e condições de compra na nossa web e app em www.gocco.es/terminos-y-condiciones

    PROTEÇÃO DA NAVEGAÇÃO

    Ao ligar-se à Internet é conveniente que, para além de cuidar dos aspetos básicos de proteção do terminal, sejam tidas em conta as seguintes medidas de precaução:

    • Utilizar versões atualizadas dos navegadores.
    • No acesso à área de acesso restrito, verificar se o acesso se produz utilizando o protocolo de segurança SSL (Secure Sockets Layer) para garantir a integridade e confidencialidade da informação disponibilizada.
    • Navegar em sítios web conhecidos.
    • Não aceitar a execução de programas cuja descarga se produza de forma automática, se não confiar nas fontes que originam a sua descarga.
    • Se forem utilizados dispositivos públicos ou partilhados com terceiros confirmar que não está ativada a opção de lembrança de senhas automática.

    a) Proteção de palavras-passe.

    As palavras-passe fornecidas são absolutamente confidenciais pelo que será responsabilidade do utilizador fazer uma boa utilização das mesmas, devendo respeitar o dever de diligência na sua guarda e utilização.

    Neste sentido, as palavras-passe não deverão ser escritas em papel nem em documentos do terminal.A palavra-passe deverá ser mudada periodicamente. Neste caso, recomenda-se que a palavra-passe escolhida seja de difícil dedução, evitando que coincida, por exemplo, com datas de aniversário, nascimentos, números de telefone, etc.

    Por razões de segurança, o acesso aos serviços oferecidos pela GOCCO pode ser bloqueado se a palavra-passe for introduzida de forma errada um número consecutivo de vezes. Para desbloquear a sua palavra-passe deverá solicitar uma nova em www.gocco.es/customer/account/forgotpassword/

    b) Proteção contra vírus.

    Os vírus são programas que se instalam no terminal, habitualmente de forma oculta ao proprietário, com consequências prejudiciais para o equipamento do utilizador (por exemplo, destruindo arquivos, propagando-se a outros computadores ou provocando uma avaria do computador). Para evitar possíveis infeções de vírus é conveniente:

    • Dispor de um software antivírus atualizado, pelo que deverão ser consultadas as instruções do fabricante do programa para manter ativa a atualização automática.
    • Analisar com o antivírus os documentos recebidos por meios eletrónicos ou provenientes de meios externos como dispositivos portáteis.
    • Instalar programas provenientes de fontes seguras que não violem direitos de propriedade intelectual.
    • É conveniente instalar um sistema antispyware para evitar os programas espiões, mais conhecidos pela designação em inglês spyware. É de igual modo recomendável configurar um sistema de filtro de spam para limitar o envio de grandes quantidades de mensagens de correio indesejadas.
    • Se receber correspondência não solicitada é recomendável confirmar o envio com o remetente ou apagar diretamente a mensagem. Nunca deve ser aberta ainda que provenha de um remetente conhecido.
    • Não participar em mensagens de correio em cadeia nem reenviar mensagens de correio indiscriminadamente.
    • Não executar diretamente os ficheiros anexos, é muito mais seguro descarregá-los previamente para um diretório do computador.

    Possuir um programa antivírus não assegura a proteção total do equipamento do utilizador devido principalmente a dois motivos: que o mesmo seja tão moderno que seja detetado pela biblioteca de vírus do programa, ou que se produza um “falso positivo”, isto é, que um programa possua no seu código de programação sequências que se assemelham a um vírus.

    PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    A totalidade da Página e app, texto, imagens, marcas, gráficos, logótipos, botões, ficheiros de software, combinações de cores, bem como estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, está protegida pelas leis sobre Propriedade Intelectual e Industrial, ficando proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, salvo para uso pessoal e privado.

    A GOCCO não garante que os conteúdos sejam precisos ou isentos de erro ou que a livre utilização dos mesmos pelo utilizador não viola os direitos de terceiros. A boa ou má utilização desta página e dos seus conteúdos é da responsabilidade do utilizador.

    De igual modo, é proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou redifusão, total ou parcial, da informação contida na Página ou na app, seja qual for a sua finalidade e o meio utilizado para tal, sem autorização prévia da GOCCO.

    HIPERLIGAÇÕES OU LINKS

    A Página ou a app podem incluir hiperligações ou links para sítios de terceiros. As páginas pertencentes a terceiros não foram revistas nem são objeto de controlos por parte da GOCCO. Em todo o caso, a GOCCO não poderá ser responsabilizada pelos conteúdos destes sítios web nem pelas medidas que se adotem em relação à sua privacidade ou ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal.

    A GOCCO recomenda a leitura atenta das condições de utilização e a política de privacidade destes sítios.

    Se tiver interesse em ativar uma hiperligação para alguma das páginas da GOCCO deverá comunicá-lo, obtendo o consentimento expresso para criar a hiperligação. A GOCCO reserva-se o direito de oposição à ativação de hiperligação com o seu sítio web.

    MENORES DE IDADE

    A GOCCO recorda aos utilizadores maiores de idade que tenham a seu cargo menores que será da sua exclusiva responsabilidade determinar os serviços e/ou conteúdos que não são apropriados para a idade destes últimos.

    A GOCCO informa que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, de tal forma que os pais ou tutores, por exemplo, podem decidir quais são os conteúdos e serviços da Internet a que os menores podem ou não ter acesso.

    RESPONSABILIDADES

    A GOCCO não se responsabiliza direta ou subsidiariamente por:

    • Qualidade do serviço, velocidade de acesso, correto funcionamento, disponibilidade, ou continuidade de funcionamento da Página ou da app.
    • Danos que os equipamentos do utilizador possam sofrer pela utilização da Página ou da app.
    • Casos em que terceiros, violando as medidas de segurança definidas, acedam às mensagens ou utilizem-nas para o envio de vírus informáticos.
    • Vícios e defeitos de qualquer tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados.
    • Legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos que os utilizadores transmitam com a utilização da página ou dos serviços oferecidos na mesma, bem como a sua veracidade ou exatidão. A GOCCO não controla a utilização que os utilizadores fazem da Página ou da app, nem garante que o façam conforme o estabelecido no presente Aviso Legal.

    A título exemplificativo e sem caráter limitativo, o utilizador será responsável por:

    • Conteúdos introduzidos por si, especialmente de dados e informações introduzidas e enviadas à GOCCO através da Página ou da app.
    • Realização de qualquer tipo de atuação ilícita, lesiva de direitos, nociva e/ou prejudicial.
    • Custódia do seu nome de utilizador e palavra-passe, não devendo comunicá-las a terceiros no sentido de evitar usurpação de identidade ou apresentação de dados falsos ou incorretos.

    FORO

    O presente Aviso Legal está redigido em português e submete-se à legislação espanhola em vigor. Para qualquer tipo de litígio resultante da utilização dos serviços oferecidos ou dos conteúdos próprios da Página ou da app as partes, com a aceitação das cláusulas do presente Aviso Legal, submetem-se às decisões dos Tribunais e Julgados competentes de Madrid capital. Última atualização: março de 2018